Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Paciente é indenizada por desinformação.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou um médico e um hospital de Monte Carmelo a indenizarem, solidariamente, uma auxiliar de serviços gerais no valor de R$ 10 mil, por não tê-la informado sobre a possibilidade de voltar a engravidar após ser submetida a cirurgia de laqueadura de trompas. Ela fez a cirurgia, mas engravidou após dois anos, o que agravou sua situação financeira.

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Banco indeniza cliente

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE